O Banco Central do Brasil (BACEN) utiliza o Sistema de Informações de Créditos (SCR) para registrar e disponibilizar informações acerca das operações de crédito realizadas por pessoas físicas e jurídicas no país.
De acordo com a legislação vigente, as instituições financeiras são responsáveis por enviar ao BACEN os valores das operações de crédito, sejam elas adimplentes ou em atraso. Ao realizar uma operação de crédito, seja por meio da emissão de Cédula de Crédito Bancário (CCB), formalização de contrato de arrendamento mercantil ou desbloqueio de cartão de crédito, o cliente autoriza a consulta e o fornecimento das informações sobre a operação de crédito ao SCR.
O SCR é utilizado pelas instituições financeiras para avaliar a capacidade de pagamento dos consumidores, permitindo a oferta de taxas de juros menores para operações de menor risco de crédito. O objetivo é proteger os recursos depositados nas instituições financeiras pelos cidadãos.
É importante ressaltar que as informações disponíveis no SCR não possuem caráter restritivo, ou seja, não impedem o cliente de pleitear a concessão de novas operações de crédito.
Para acessar as informações pessoais contidas no SCR, é possível consultar o site do BACEN ou buscar uma das Centrais de Atendimento ao Público do BACEN, portando documentos pessoais. As pessoas físicas ou jurídicas incluídas no SCR podem consultar informações sobre o montante da sua própria dívida junto às instituições financeiras nos últimos 13 meses, discriminadas por credor. As instituições financeiras, por sua vez, podem consultar as informações sem a discriminação de credores, desde que tenham autorização específica.
Apenas o Banco Central, as instituições financeiras e o próprio cliente possuem acesso às informações contidas no SCR.